Lei Antifumo

No dia sete de agosto de 2009, foi sancionada a lei que proíbe o uso de qualquer produto derivado ou não do tabaco que produza fumaça, em lugares fechados de uso coletivo em todo o estado de São Paulo. A lei antifumo proíbe fumar em áreas comuns de condomínios e hotéis, fumódromo dentro da empresa, em transportes coletivos, como ônibus e taxi, no interior de bares, boates, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais. Fumar somente será permitido na rua e em áreas ao ar livre.
De acordo com a lei nº 13.541, o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos ou charutos estão proibidos em lugares públicos, total ou parcialmente fechados. Na prática, se no ambiente houver uma parede ou um telhado, mesmo que provisórios, que impossibilitem a dispersão da fumaça, a lei se aplica. Para evitar punições, os responsáveis pelos departamentos comerciais devem adotar algumas medidas, como colocar cartazes informando a proibição do fumo e retirar os cinzeiros das mesas de bares e restaurantes. A fiscalização, realizada pela Vigilância Sanitária, não será feita sobre o fumante e sim sobre o estabelecimento. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada. As multas para os locais que descumprirem a ordem variam de R$ 3 mil até R$ 30 mil.
Para os inimigos da fumaça, a notícia é positiva, pois não causará danos à saúde destes, já que o fumo passivo é a terceira maior causa de morte, evitada. Para os fumantes há divergência de opiniões, porém a maioria dos fumantes não gosta da fumaça. Já os donos de boates, bares analisam esta lei como uma queda de movimento do estabelecimento, porque os fumantes terão o incômodo de se levantarem da mesa de um bar para irem fumar na rua, por outro lado pode-se aumentar o número de clientes não fumantes. A lei não é contra o fumante, todavia a favor da proteção da saúde da população.
Um estudo realizado pela equipe da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de SP mostra que 20,8% da população brasileira é dependente do tabaco e a experiência com o cigarro começa aos 13,5 anos. Hoje, o percentual de dependência dos jovens entre 14 e 17 anos é de 6%, sendo que as meninas estão experimentando tanto ou mais que os meninos. Isso é preocupante porque dois terços dos jovens seguirão fumantes pelo resto da vida e terão doenças causadas pelas substâncias tóxicas do cigarro.
A maioria dos jovens começa a fumar com os amigos, por curiosidade, e não pára mais. Logo, quanto mais cedo se começa a fumar, mais fácil é para criar dependência e mais difícil de largar o hábito. Os adolescentes costumam ter a fantasia de que dependência é uma opção, entretanto são raras as pessoas que conseguem usar o cigarro socialmente até a vida adulta e não desenvolverem dependência. É esperado que 50% das pessoas que começam a fumar na adolescência, percam a vida em decorrência do consumo de tabaco.