Minha CNH estava bloqueada e eu nem sabia

É muito comum nos dias de hoje, sermos procurados por clientes que se encontram apavorados, pois foram renovar sua CNH e ela estava bloqueada.
O motorista não consegue entender a razão disto, mas quando vamos fazer o levantamento, na maioria das vezes, a pessoa realmente não sabia, pois as multas não lhe pertenciam.
Muitas são as razões de sua CNH estar bloqueada e você nem saber, mas as principais são: a venda do seu veículo e o não comunicado a CIRETRAN, o empréstimo do nome para que outra pessoa compre um veículo financiado,ou mesmo o uso de seu veículo por terceiros. No primeiro caso,ou seja, na venda, o vendedor deverá proceder de uma forma bem simples: assinar o CRV, reconhecer a firma no cartório e comunicar a CIRETRAN sobre a venda do veículo, bastando para isto, um simples requerimento acompanhado da fotocópia do Certificado de Registro, que deverá ser protocolizado no guichê da CIRETRAN.
Nos demais casos, quando ocorrer, o proprietário do veículo (que consta no CRV), terá o prazo, indicado na notificação de sua autuação, para apresentar o condutor (nunca inferior a 15 dias) e deverá efetivá-lo na forma indicada no impresso, pois não o fazendo, responderá pela infração e a pontuação passará a incidir em seu prontuário.
Existem algumas infrações que por si só suspendem o direito de dirigir, não havendo a necessidade de atingir os 20 pontos, tais como:
-falta de capacete (art. 244 I);
-excesso de velocidade em mais de 50% sobre a máxima permitida (Lei 11.334 de 25/07/2006, que alterou o art. 218);
-dirigir sob influência de álcool (art.165), ameaçando pedestres em via pública (Art.170);
-arrancadas bruscas e manobras perigosas (art.175) e outras mais, instituídas pelo CTB.
Porém, se sua CNH estiver bloqueada, você poderá interpor recursos a todas as instâncias administrativas, uma vez que,há o direito constitucional da mais ampla defesa.

Marli Iossi Zocarato
Advogada, Pós Graduanda em Gestão,
Normatização e Legislação de Trânsito pelo
Centro de Estudos Avançados de Trânsito

mizocaratoadv@hotmail.com